Apelação Criminal 0800166-51.2025.9.26.0030 - TJMSP | JusConsulta

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Apelação CriminalPeculato-furtoPeculatoCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. I - DES. MIL. FERNANDO PEREIRA

Processos relacionados

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Partes do Processo

SILVIO SEBASTIAO DA SILVA

CPF 337.***.***-02

Autor

SD PM 193240-3 SILVIO SEBASTIAO DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Petição de ciência

28/04/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 12:58

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CB PM 134010-7

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

CLEITON LEAL GUEDES

OAB/SP 234345•Representa: ATIVO

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 16:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/04/2026, 11:34

Publicado Acórdão em 16/04/2026.

16/04/2026, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

15/04/2026, 12:09

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 18:57

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 16:45

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 16:05

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 15:36

Juntada de Acórdão

10/04/2026, 18:34

Voto do relator proferido

10/04/2026, 18:34

Recebidos os autos

10/04/2026, 18:34

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 12:20

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 16:45

Acórdão

•10/04/2026, 18:34

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 11:24

Despacho Revisor

•23/03/2026, 13:25

Despacho de Mero Expediente

•20/03/2026, 13:30

Despacho de Mero Expediente

•26/02/2026, 17:29

Decisão Parcial de Mérito

•13/02/2026, 16:56

Despacho de Mero Expediente

•05/02/2026, 15:46

Despacho de Mero Expediente

•29/01/2026, 17:17

Decisão Parcial de Mérito

•12/01/2026, 15:05

Sentença (Outras)

•12/12/2025, 15:26

Ata de Audiência de Julgamento

•11/12/2025, 14:19

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2025, 15:53

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2025, 17:47

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