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Embargos De Declaracao CivelPerda da Graduação das PraçasPenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. I - DES. MIL. FERNANDO PEREIRA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 14:39

Publicado Acórdão em 17/06/2025.

17/06/2025, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

16/06/2025, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: ROGERIO BATISTA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: LUIS ANTONIO LOBO CARDOSO - SP466658-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MARCELO JOSE DE OLIVEIRA - SP421019-A EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RELATOR: FERNANDO PEREIRA "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 806318) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser interposta na RPG n° 0900021-93.2025.9.26.0000. EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS EDCiv nº 0900232-32.2025.9.26.0000

16/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

15/06/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/06/2025, 17:49

Voto do relator proferido

13/06/2025, 17:23

Recebidos os autos

13/06/2025, 17:23

Juntada de Acórdão

13/06/2025, 17:23

Conclusos para despacho

13/06/2025, 11:17

Publicado Resultado de julgamento em 13/06/2025.

13/06/2025, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

12/06/2025, 12:19

Documentos

Acórdão

•13/06/2025, 17:23

Juízo de Admissibilidade de Embargos de Declaração

•27/05/2025, 15:31

Anexo

•15/05/2025, 16:48

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