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Embargos de Declaração CriminalPeculatoPeculatoCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Silvio Hiroshi Oyama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 16:55

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

28/06/2025, 01:03

Publicado Acórdão em 25/06/2025.

25/06/2025, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

24/06/2025, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: VALMIR DA SILVA FREITAS ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: HEBERT CARDOSO - SP288258 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RELATOR: SILVIO HIROSHI OYAMA "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 807480) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser interposta na Apelação Criminal n° 0800596-34.2023.9.26.0010. EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS EDCrim nº 0900222-85.2025.9.26.0000

24/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/06/2025, 15:14

Juntada de Acórdão

18/06/2025, 21:57

Voto do relator proferido

18/06/2025, 21:57

Recebidos os autos

18/06/2025, 21:57

Conclusos para despacho

18/06/2025, 11:40

Publicado Resultado de julgamento em 18/06/2025.

18/06/2025, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

18/06/2025, 11:33

Juntada de Petição de ciência

17/06/2025, 17:40

Documentos

Acórdão

•18/06/2025, 21:57

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2025, 17:01

Anexo

•13/05/2025, 16:12

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