Petição Cível 1019157-69.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1019157-69.2019.8.11.0041. Autor: MARINALVA MACIEL DA SILVA Réu: JORGE HEDEO OHARA e outros Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Vistos. MARINALVA MACIEL DA SILVA ajuizou o presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de JORGE HEDEO OHARA e outro. A parte requerente foi intimada para manifestar acerca dos endereços consultados pelos sistemas e para dar prosseguimento no feito no prazo de 10 (dez) dias. Os prazos transcorreram in albis. É o necessário relato. Fundamento e Decido Verifica-se que a parte autora não tem mais interesse na demanda, eis que simplesmente abandonou o processo, o qual aguarda providências da sua parte e que impedem o bom e regular desenvolvimento do feito. O Poder Judiciário é comumente criticado por sua morosidade. Contudo, é certo que atualmente existe uma judicialização de praticamente tudo. Não há como conviver com a beligerância. Há necessidade de construirmos uma sociedade na qual a busca pelo Poder Judiciário ocorra em situações nas quais existe efetiva resistência à pretensão do cidadão, sob pena do Judiciário se tornar verdadeiro gestor dos mais diversos segmentos sociais. Além do excesso de demandas, várias ações são ajuizadas sem que as partes estejam efetivamente preocupadas com o regular impulso, simplesmente as abandonando. O Poder Judiciário não pode se portar como uma “mãe”. As partes necessitam ser diligentes. Infelizmente são situações como a relatada nesta oportunidade que criam um volume desnecessário de demandas no Poder Judiciário, impedindo que se priorize as demandas que efetivamente necessitam de um olhar mais cuidadoso. O artigo 485 do Novo Código de Processo Civil, no mesmo sentido, estabelece: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...)” O que se verifica é que a parte credora não tem mais interesse na demanda, eis que abandonou o processo que aguarda manifestação há mais de três meses, o que impede o bom e regular desenvolvimento do feito. No caso dos autos, foi dada oportunidade à parte autora para que o processo não fosse extinto, mas, a desídia nos faz concluir de que não há interesse no prosseguimento da ação. A parte autora não só abandonou o processo, como também não forneceu ou atualizou o seu endereço, impossibilitando sua própria localização, demonstrando total desinteresse pela causa, que não pode se perpetuar no tempo. Assim, consubstanciado no fato de que compete à parte interessada promover o andamento do processo, providenciando os atos e diligências que lhe competirem, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 485, II, do NCPC, o arquivamento dos autos é medida que a rigor se impõe. Posto isso, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, II, do Novo Código de Processo Civil. Considerando que a extinção do processo se deu por fato relacionado ao comportamento desidioso da própria parte autora, aliado à linha de entendimento adotada pelo STJ, que se apoia no princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, este que arbitro em 10% sobre o valor da causa, com base no art. 85, §2º, do CPC. Por outro lado sem honorário, vez que a relação processual não foi formada. Todavia, considerando que ela é beneficiária da justiça gratuita, o pagamento ficará suspenso, de acordo com o artigo 98, § 3º, do Novo Código de Processo Civil. Arquive-se com as devidas baixas. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. LUIZ OCTÁVIO O. SABOIA RIBEIRO Juiz de Direito Documento assinado digitalmente conforme previsto no art.205, § 2º do CPC

23/05/2023, 00:00