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0004781-72.2016.8.11.0018
Ação Civil PúblicaDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/11/2016
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª VARA CÍVEL DE JUARA
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
JULIO TOZZO FILHO
CPF 452.***.***-87
Advogados / Representantes
MAURO AUGUSTO LAURINDO DA SILVA
OAB/MT 5939•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
11/01/2024, 16:21Ato ordinatório praticado
11/01/2024, 16:19Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2023, 10:57Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023, 18:07Juntada de Petição de petição
05/10/2023, 15:38Expedição de Outros documentos
05/10/2023, 12:09Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023, 12:09Ato ordinatório praticado
05/10/2023, 12:08Ato ordinatório praticado
05/10/2023, 12:08Juntada de Petição de recurso de sentença
05/10/2023, 10:34Publicado Sentença em 18/09/2023.
18/09/2023, 10:05Juntada de Petição de manifestação
16/09/2023, 11:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
16/09/2023, 06:16Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023, 18:01Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/09/2023, 18:01Documentos
Despacho
•28/05/2021, 21:43
Despacho
•26/11/2022, 15:01
Decisão
•25/01/2023, 18:08
Sentença
•26/07/2023, 01:17
Manifestação
•27/07/2023, 11:00
Sentença
•14/09/2023, 18:01
Manifestação
•16/09/2023, 11:03
Recurso de sentença
•05/10/2023, 10:34
Manifestação
•05/10/2023, 15:38