0004781-72.2016.8.11.0018

Agravo Em Recurso EspecialFloraDIREITO AMBIENTAL

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

JULIO TOZZO FILHO

CPF 452.***.***-87

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes

MAURO AUGUSTO LAURINDO DA SILVA

OAB/MT 5939•Representa: ATIVO

CAMILA CARAM LAURINDO

OAB/MT 21522•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão : Certifico que a petição de n. 00334027/2026, classificada como EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (EDCL), foi reclassificada para AGRAVO INTERNO (AGINT), em cumprimento ao r. despacho retro.

24/04/2026, 14:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026 Petição Nº 334027/2026 - EDcl no RE no AgInt no

23/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 01:43

Proferido despacho de mero expediente determinando providências - Petição Nº 2026/00334027 - EDcl no RE no AgInt AREsp 2947186

17/04/2026, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0334027 - EDcl no RE no AgInt no AREsp 2947186 - Publicação prevista para 23/04/2026

17/04/2026, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

09/04/2026, 12:15

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para oposição de embargos de declaração em relação à decisão de folha 989 teve início em 30/03/2026 e término em 08/04/2026, e a petição n. 334027/2026 (EDcl) foi protocolizada em 09/04/2026.

09/04/2026, 11:11

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 334027/2026

09/04/2026, 11:01

Protocolizada Petição 334027/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 09/04/2026

09/04/2026, 10:44

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 292659/2026

27/03/2026, 17:21

Protocolizada Petição 292659/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/03/2026

27/03/2026, 17:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2026 Petição Nº 42552/2026 - RE no AgInt no

27/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0042552 - RE no AgInt no AREsp 2947186 - Publicação prevista para 27/03/2026

25/03/2026, 11:00

Negado seguimento ao recurso extraordinário (STF - TEMA 181)

25/03/2026, 11:00

Documentos

Despacho

•27/05/2025, 16:08

Decisão

•27/05/2025, 16:08

Sentença (Outras)

•27/05/2025, 16:08

Manifestação (Outras)

•27/05/2025, 16:08

Sentença (Outras)

•27/05/2025, 16:08

Manifestação (Outras)

•27/05/2025, 16:08

Recurso

•27/05/2025, 16:08

Manifestação (Outras)

•27/05/2025, 16:08

Decisão

•27/05/2025, 16:08

Despacho

•27/05/2025, 16:08

Despacho

•27/05/2025, 16:08

Despacho

•27/05/2025, 16:08

Despacho

•27/05/2025, 16:08

Acórdão

•27/05/2025, 16:08

Resposta

•27/05/2025, 16:08