Apelação Cível 1029931-32.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2020

Valor da Causa

R$ 88.113.454,81

Orgao julgador

GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Partes do Processo

ASSOCIACAO MATOGROSSENSE DOS MUNICIPIOS

CNPJ 00.***.***.0001-21

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ 03.***.***.0032-40

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/07/2025, 11:19

Baixa Definitiva

30/07/2025, 11:05

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FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

09/05/2022, 14:03

Baixa Definitiva

09/05/2022, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

09/05/2022, 14:00

Transitado em Julgado em 06/05/2022

09/05/2022, 14:00

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:10

Publicado Intimação em 29/04/2022.

29/04/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 16:57

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

27/04/2022, 08:33

Recurso Especial não admitido

27/04/2022, 08:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 00:19

Documentos

Despacho

•28/09/2017, 15:15

Despacho

•09/10/2017, 14:42

Despacho

•23/10/2017, 11:03

Despacho

•18/12/2017, 16:50

Documento de comprovação

•06/02/2018, 17:30

Sentença

•03/04/2018, 11:44

Recurso de sentença

•09/04/2018, 16:02

Recurso de sentença

•07/05/2018, 20:02

Acórdão

•22/09/2021, 08:55

Acórdão

•22/09/2021, 09:19

Acórdão

•22/09/2021, 09:19

Decisão

•11/03/2022, 10:10

Despacho

•22/03/2022, 13:17

Decisão

•27/04/2022, 08:33

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