Apelação Cível 1031156-19.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ

Partes do Processo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ 13.***.***.0001-17

Autor

FACEBOOK BRASIL

Terceiro

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

09/08/2023, 08:22

Baixa Definitiva

09/08/2023, 08:22

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ODAIR FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF 631.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/MT 17298•Representa: ATIVO

GRASIELA ELISIANE GANZER

OAB/MT 9899•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 08/08/2023

09/08/2023, 08:21

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:15

Publicado Acórdão em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:15

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

14/07/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 09:55

Conhecido o recurso de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 13.347.016/0001-17 (EMBARGANTE) e não-provido

14/07/2023, 09:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/07/2023, 13:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/07/2023, 16:25

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 07:47

Decorrido prazo de ODAIR FERNANDES DE OLIVEIRA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 07:47

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 10:59

Decorrido prazo de ODAIR FERNANDES DE OLIVEIRA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 10:59

Documentos

Decisão

•17/07/2019, 15:36

Outros documentos

•22/07/2019, 21:38

Decisão

•26/07/2019, 17:46

Documento de comprovação

•21/10/2019, 15:36

Outros documentos

•18/11/2019, 16:45

Decisão

•15/09/2021, 18:44

Sentença

•26/01/2023, 11:22

Acórdão

•12/06/2023, 08:06

Acórdão

•12/06/2023, 08:14

Acórdão

•14/07/2023, 09:01

Acórdão

•14/07/2023, 09:55

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