1003529-54.2021.8.11.0046

Procedimento Comum CívelRevisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª VARA DE COMODORO

Partes do Processo

LAERSON NUNES DA SILVA

CPF 494.***.***-10

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GENIS SOUZA DA HORA

OAB/MT 18933•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

13/06/2023, 13:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF1

13/06/2023, 13:14

1003529-54.2021.8.11.0046

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF1

Ato ordinatório praticado

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para despacho

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de LAERSON NUNES DA SILVA em 23/02/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de recurso de sentença

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

Expedição de Outros documentos

legal