Recurso Inominado Cível 1018833-94.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2022

Valor da Causa

R$ 12.113,90

Orgao julgador

GABINETE DO DR. MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE

Partes do Processo

OTAVIO LEME DA FONSECA

CPF 712.***.***-04

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

25/01/2023, 12:53

Baixa Definitiva

25/01/2023, 12:53

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PROCURADOR DR YURI NADAF BORGES

Terceiro

PROCURADOR DR JENZ PROCHNOW JUNIOR

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO LIMA OLIVEIRA

OAB/MT 15306•Representa: ATIVO

ARLINDO MARQUES DE SOUZA FILHO

OAB/MT 28078•Representa: ATIVO

WELDER QUEIROZ DOS SANTOS

OAB/MT 11711•Representa: ATIVO

FABIA LORENA SILVA FIGUEIREDO

OAB/MT 22037•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 25/01/2023

25/01/2023, 12:53

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0003-06 (RECORRENTE) e não-provido

22/11/2022, 14:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/11/2022, 13:40

Juntada de Petição de certidão

22/11/2022, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

20/10/2022, 00:51

Publicado Intimação de pauta em 20/10/2022.

20/10/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 17:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/10/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 17:06

Conclusos para julgamento

17/10/2022, 16:00

Recebidos os autos

10/10/2022, 17:23

Conclusos para decisão

10/10/2022, 17:23

Documentos

Documento de comprovação

•06/06/2022, 09:41

Documento de comprovação

•06/06/2022, 09:41

Despacho

•12/07/2022, 09:33

Documento de comprovação

•14/07/2022, 17:53

Documento de comprovação

•14/07/2022, 17:53

Documento de comprovação

•14/07/2022, 17:53

Sentença

•12/09/2022, 21:01

Documento de comprovação

•15/09/2022, 16:08

Documento de comprovação

•15/09/2022, 16:08

Documento de comprovação

•15/09/2022, 16:08

Documento de comprovação

•15/09/2022, 16:08

Documento de comprovação

•15/09/2022, 16:08

Decisão

•05/10/2022, 16:13

Acórdão

•22/11/2022, 14:33

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