Apelação Cível 1008990-39.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 1ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS

Partes do Processo

ISIDORO TEIXEIRA BATISTA JUNIOR

CPF 888.***.***-68

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI SA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

14/12/2023, 08:13

Baixa Definitiva

14/12/2023, 08:13

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OI S.A

Terceiro

OI S A

Terceiro

Advogados / Representantes

RICHARDSON MARCELO FREDDO

OAB/MT 24922•Representa: ATIVO

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 13/12/2023

14/12/2023, 08:13

Decorrido prazo de ISIDORO TEIXEIRA BATISTA JUNIOR em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:10

Decorrido prazo de OI S.A. em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 08:39

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

18/11/2023, 09:09

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

16/11/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 10:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/11/2023, 19:45

Decorrido prazo de OI S.A. em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 01:03

Decorrido prazo de OI S.A. em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:06

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 12:39

Conclusos para decisão

19/09/2023, 18:41

Juntada de Petição de contrarrazões

19/09/2023, 16:04

Documentos

Decisão

•29/04/2021, 09:26

Decisão

•19/07/2022, 06:51

Sentença

•13/10/2022, 14:47

Recurso de sentença

•22/10/2022, 08:43

Decisão

•20/06/2023, 07:55

Decisão

•06/09/2023, 12:56

Decisão

•14/11/2023, 19:45

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