Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
20/07/2023, 19:05
Ato ordinatório praticado
18/07/2023, 16:28
Juntada de Petição de petição
17/07/2023, 23:12
Expedição de Outros documentos
06/07/2023, 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023, 11:19
Ato ordinatório praticado
21/06/2023, 21:28
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2023 23:59.
21/03/2023, 02:31
Juntada de Petição de petição
16/02/2023, 10:12
Juntada de Petição de petição
16/02/2023, 10:05
Publicado Sentença em 30/01/2023.
31/01/2023, 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
28/01/2023, 01:19
Expedição de Outros documentos
27/01/2023, 09:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
MANDADO DE SEGURANÇA (PJE 01) PROCESSO Nº 1033694-65.2022.8.11.0041 SENTENÇA
Vistos, etc.
Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por LUIS FELIPE ZAMIGNANI contra ato tido por ilegal de lavra do SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA e do SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO, todos qualificados na exordial, objetivando a concessão da segurança para que seja determinada a suspensão da exigibilidade dos valores referentes ao ICMS DIFAL exigi
27/01/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
26/01/2023, 15:50
Denegada a Segurança a LUIS FELIPE ZAMIGNANI 34512382844 - CNPJ: 26.819.010/0001-47 (IMPETRANTE)