Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 21/05/2025 23:59
22/05/2025, 03:56
Decorrido prazo de VALDITE APARECIDA HEINZEN em 21/05/2025 23:59
22/05/2025, 03:56
Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 21/05/2025 23:59
22/05/2025, 03:56
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 21/05/2025 23:59
22/05/2025, 03:56
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 21/05/2025 23:59
22/05/2025, 03:56
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 21/05/2025 23:59
22/05/2025, 03:56
Publicado Despacho em 14/05/2025.
15/05/2025, 04:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
15/05/2025, 04:53
Expedição de Outros documentos
12/05/2025, 17:04
Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025, 17:04
Conclusos para despacho
12/05/2025, 17:01
Devolvidos os autos
12/05/2025, 16:43
Juntada de certidão
12/05/2025, 16:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
30/04/2024, 08:21
Ato ordinatório praticado
30/04/2024, 07:49
Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2024, 15:41
Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2024, 16:59
Publicado Intimação em 15/04/2024.
15/04/2024, 01:18
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 12/04/2024 23:59
14/04/2024, 01:06
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/04/2024 23:59
14/04/2024, 01:06
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 12/04/2024 23:59
14/04/2024, 01:06
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 12/04/2024 23:59
14/04/2024, 01:06
Decorrido prazo de VALDITE APARECIDA HEINZEN em 12/04/2024 23:59
14/04/2024, 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
13/04/2024, 01:18
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/04/2024 23:59
12/04/2024, 01:08
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 11/04/2024 23:59
12/04/2024, 01:08
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/04/2024 23:59
12/04/2024, 01:08
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/04/2024 23:59
12/04/2024, 01:08
Decorrido prazo de VALDITE APARECIDA HEINZEN em 11/04/2024 23:59
12/04/2024, 01:08
Decorrido prazo de VALDITE APARECIDA HEINZEN em 11/04/2024 23:59
12/04/2024, 01:07
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/04/2024 23:59
12/04/2024, 01:07
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 11/04/2024 23:59
12/04/2024, 01:07
Expedição de Outros documentos
11/04/2024, 16:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
11/04/2024, 01:10
Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024, 01:10
Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 10/04/2024 23:59
11/04/2024, 01:08
Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 10/04/2024 23:59
11/04/2024, 01:08
Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 10/04/2024 23:59
11/04/2024, 01:07
Ato ordinatório praticado
10/04/2024, 18:58
Expedição de Outros documentos
09/04/2024, 09:34
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/04/2024, 09:34
Publicado Decisão em 19/03/2024.
04/04/2024, 22:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
04/04/2024, 22:29
Publicado Decisão em 18/03/2024.
04/04/2024, 21:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
04/04/2024, 21:33
Publicado Decisão em 18/03/2024.
04/04/2024, 20:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
04/04/2024, 20:51
Decorrido prazo de VALDITE APARECIDA HEINZEN em 03/04/2024 23:59
04/04/2024, 01:21
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/04/2024 23:59
04/04/2024, 01:21
Juntada de Petição de recurso de sentença
03/04/2024, 16:52
Juntada de Petição de recurso de sentença
03/04/2024, 16:12
Juntada de Petição de recurso de sentença
03/04/2024, 12:03
Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 02/04/2024 23:59
03/04/2024, 01:21
Conclusos para despacho
01/04/2024, 09:29
Juntada de Petição de recurso de sentença
28/03/2024, 13:55
Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024, 15:35
Conclusos para despacho
20/03/2024, 14:37
Juntada de Petição de petição
20/03/2024, 14:08
Publicado Sentença em 11/03/2024.
20/03/2024, 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
20/03/2024, 02:14
Ato ordinatório praticado
19/03/2024, 07:57
Expedição de Outros documentos
15/03/2024, 15:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/03/2024, 15:52
Conclusos para despacho
15/03/2024, 14:23
Juntada de Petição de embargos de declaração
15/03/2024, 14:04
Expedição de Outros documentos
14/03/2024, 16:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/03/2024, 16:23
Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2024, 16:13
Conclusos para despacho
14/03/2024, 15:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2024, 15:29
Expedição de Outros documentos
14/03/2024, 09:46
Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024, 09:46
Conclusos para despacho
14/03/2024, 09:27
Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2024, 09:02
Expedição de Outros documentos
07/03/2024, 12:01
Julgado procedente o pedido
07/03/2024, 12:01
Conclusos para despacho
05/03/2024, 09:29
Ato ordinatório praticado
05/03/2024, 09:14
Juntada de comunicação entre instâncias
01/03/2024, 17:09
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023, 01:05
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023, 01:05
Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023, 01:05
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023, 01:05
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023, 01:05
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023, 04:56
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023, 04:56
Decorrido prazo de VALDITE APARECIDA HEINZEN em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023, 04:56
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023, 04:56
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023, 04:56
Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023, 04:56
Ato ordinatório praticado
28/11/2023, 15:34
Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023, 17:17
Conclusos para despacho
27/11/2023, 12:59
Juntada de Termo de audiência
27/11/2023, 12:58
Juntada de Petição de petição
24/11/2023, 16:40
Juntada de Petição de petição
24/11/2023, 11:13
Juntada de Petição de manifestação
24/11/2023, 09:43
Publicado Intimação em 24/11/2023.
24/11/2023, 05:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
24/11/2023, 05:46
Juntada de Petição de petição
23/11/2023, 14:07
Expedição de Outros documentos
22/11/2023, 19:29
Juntada de Petição de manifestação
22/11/2023, 10:16
Ato ordinatório praticado
21/11/2023, 13:25
Juntada de Petição de petição
21/11/2023, 12:25
Juntada de Petição de petição
20/11/2023, 13:48
Publicado Despacho em 16/11/2023.
16/11/2023, 07:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
16/11/2023, 07:32
Expedição de Outros documentos
14/11/2023, 11:57
Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023, 11:57
Conclusos para despacho
14/11/2023, 09:35
Juntada de comunicação entre instâncias
14/11/2023, 09:26
Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023, 17:48
Conclusos para despacho
31/10/2023, 15:46
Juntada de Petição de petição
31/10/2023, 15:36
Juntada de Petição de petição
31/10/2023, 15:25
Decorrido prazo de VALDITE APARECIDA HEINZEN em 20/10/2023 23:59.
22/10/2023, 19:05
Publicado Despacho em 11/10/2023.
11/10/2023, 05:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
11/10/2023, 05:30
Expedição de Outros documentos
09/10/2023, 17:17
Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023, 17:17
Conclusos para despacho
09/10/2023, 16:37
Juntada de Petição de petição
09/10/2023, 16:14
Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023, 14:48
Conclusos para despacho
09/10/2023, 14:05
Juntada de Petição de petição
09/10/2023, 10:33
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023, 08:25
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023, 04:48
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 06:57
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 06:57
Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 06:57
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 06:57
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 28/09/2023 23:59.
30/09/2023, 06:29
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/09/2023 23:59.
30/09/2023, 06:29
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 28/09/2023 23:59.
30/09/2023, 06:29
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/09/2023 23:59.
30/09/2023, 06:29
Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023, 13:21
Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023, 05:14
Publicado Intimação em 28/09/2023.
28/09/2023, 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
28/09/2023, 02:36
Expedição de Outros documentos
27/09/2023, 16:34
Juntada de Petição de manifestação
27/09/2023, 15:28
Expedição de Outros documentos
26/09/2023, 14:44
Juntada de Petição de petição
26/09/2023, 14:22
Juntada de Petição de petição
22/09/2023, 15:57
Publicado Intimação em 22/09/2023.
22/09/2023, 08:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
22/09/2023, 08:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
22/09/2023, 01:27
Publicado Despacho em 21/09/2023.
22/09/2023, 01:27
Expedição de Outros documentos
20/09/2023, 11:06
Expedição de Outros documentos
19/09/2023, 10:44
Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023, 10:44
Conclusos para despacho
19/09/2023, 10:02
Juntada de Petição de petição
19/09/2023, 10:00
Publicado Despacho em 11/09/2023.
11/09/2023, 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
11/09/2023, 02:08
Expedição de Outros documentos
05/09/2023, 10:28
Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023, 10:28
Conclusos para despacho
05/09/2023, 10:09
Juntada de acórdão
05/09/2023, 09:58
Juntada de acórdão
05/09/2023, 09:58
Juntada de certidão do trânsito em julgado
05/09/2023, 09:58
Juntada de certidão juízo 100% digital (aut)
05/09/2023, 09:58
Juntada de certidão
05/09/2023, 09:58
Juntada de preparo recurso / custas pagamento
05/09/2023, 09:58
Juntada de certidão
05/09/2023, 09:58
Juntada de intimação de pauta
05/09/2023, 09:58
Juntada de intimação de pauta
05/09/2023, 09:58
Juntada de certidão
05/09/2023, 09:58
Devolvidos os autos
05/09/2023, 09:58
Juntada de acórdão
05/09/2023, 09:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE LIMITAÇÃO DE DESCONTOS E REPACTUAÇÃO DE DÍVIDA – SUPERENDIVIDAMENTO – PLANO DE PAGAMENTO – INOBSERVÂNCIA AO ART. 104-A DO CDC – EMENDA DA INICIAL SOB PENA DE INÉPCIA – NOVA CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E DEMAIS ATOS DESCRITOS NA LEI 14.181/2021 – SENTENÇA ANULADA – RECURSO DO BANCO BMG PARCIALMENTE PROVIDO – DEMAIS RECURSOS PREJUDICADOS. Na Ação de Repactuação de Dívida, cumpre ao autor elaborar plano de pagamento em até cinco anos (art. 104-A do CDC) e apresentá-lo aos credores em audiência de conciliação. E lhe é garantido emendar a inicial para essa finalidade, sob pena de extinção da lide sem resolução do mérito.
Cuida-se de procedimento com duas fases que devem ser observadas tanto pelo Judiciário como pelas partes. A primeira é a conciliatória. Se não houver consenso, instaura-se a segunda, contenciosa, que visa a revisão e integração dos contratos e repactuação dos débitos remanescentes, mediante plano judicial compulsório.
11/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 09 de Agosto de 2023 a 11 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
31/07/2023, 00:00
Juntada de comunicação entre instâncias
05/07/2023, 16:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
29/05/2023, 09:08
Ato ordinatório praticado
29/05/2023, 08:29
Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023, 02:37
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023, 02:37
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023, 02:37
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023, 02:37
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023, 02:36
Juntada de Petição de contrarrazões
26/05/2023, 16:50
Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023, 05:20
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023, 05:20
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023, 05:20
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023, 05:20
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023, 05:20
Juntada de Petição de contrarrazões
25/05/2023, 09:24
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023, 12:23
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023, 12:23
Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023, 12:23
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023, 11:32
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023, 11:32
Decorrido prazo de VALDITE APARECIDA HEINZEN em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023, 11:32
Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023, 03:55
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023, 03:55
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023, 03:55
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023, 03:55
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023, 03:55
Juntada de Petição de contrarrazões
22/05/2023, 08:25
Juntada de Petição de contrarrazões
22/05/2023, 08:23
Juntada de Petição de contrarrazões
22/05/2023, 08:21
Cancelada a movimentação processual
17/05/2023, 09:42
Desentranhado o documento
17/05/2023, 09:42
Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2023, 16:13
Publicado Intimação em 16/05/2023.
16/05/2023, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
16/05/2023, 00:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Ficam as partes intimadas do ofício/resposta da SEPLAG/MT acostado aos autos, no prazo legal.
15/05/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
12/05/2023, 17:09
Ato ordinatório praticado
12/05/2023, 17:05
Ato ordinatório praticado
10/05/2023, 14:24
Juntada de Petição de contrarrazões
10/05/2023, 13:04
Publicado Decisão em 05/05/2023.
05/05/2023, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
05/05/2023, 00:41
Ato ordinatório praticado
04/05/2023, 08:10
Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023, 04:55
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023, 04:55
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023, 04:55
Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023, 03:43
Publicado Decisão em 04/05/2023.
04/05/2023, 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
04/05/2023, 03:37
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023, 03:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected]
DECISÃO
Requerente: VALDITE APARECIDA HEINZEN
Requerido: BANCO DO BRASIL S.A. e outros (4)
Processo nº 1017733-84.2022.8.11.0041
Vistos, etc. Certifique-se sobre a tempestividade dos recursos de apelações interpostos pelo Requerido - Banco BMG S/A e pela parte autora, que são processados sem efeito suspensivo. In
04/05/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
03/05/2023, 10:04
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/05/2023, 10:04
Conclusos para despacho
03/05/2023, 09:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected]
DECISÃO
Requerente: VALDITE APARECIDA HEINZEN
Requerido: BANCO DO BRASIL S.A. e outros (4)
Processo nº 1017733-84.2022.8.11.0041
Vistos, etc. Certifique-se sobre a tempestividade do recurso de apelação interposto pelo Requerido - Banco Santander (Brasil) S/A, que é processado sem efeito suspensivo. Intime-se o ap
03/05/2023, 00:00
Juntada de Petição de recurso de sentença
02/05/2023, 21:10
Juntada de Petição de recurso de sentença
02/05/2023, 18:44
Expedição de Outros documentos
02/05/2023, 18:29
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/05/2023, 18:29
Conclusos para despacho
02/05/2023, 18:24
Juntada de Petição de recurso de sentença
02/05/2023, 18:19
Ato ordinatório praticado
02/05/2023, 09:30
Publicado Decisão em 02/05/2023.
02/05/2023, 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
30/04/2023, 01:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected]
DECISÃO
Requerente: VALDITE APARECIDA HEINZEN
Requerido: BANCO DO BRASIL S.A. e outros (4)
Processo nº 1017733-84.2022.8.11.0041
Vistos, etc. Certifique-se sobre a tempestividade do recurso de apelação, que é processado sem efeito suspensivo. Intime-se o apelado para responder no prazo de Lei. Após, remeta-se ao
28/04/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado
27/04/2023, 16:32
Expedição de Outros documentos
27/04/2023, 14:52
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/04/2023, 14:52
Conclusos para despacho
27/04/2023, 13:19
Juntada de Petição de recurso de sentença
27/04/2023, 13:12
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023, 06:35
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023, 06:35
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023, 06:35
Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023, 04:50
Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023, 10:52
Conclusos para despacho
10/04/2023, 08:56
Juntada de Petição de petição
06/04/2023, 10:55
Ato ordinatório praticado
05/04/2023, 07:55
Publicado Decisão em 05/04/2023.
05/04/2023, 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
05/04/2023, 02:54
Publicado Decisão em 05/04/2023.
05/04/2023, 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
05/04/2023, 00:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL: (65)3648-6355 ou [email protected]
DECISÃO
Requerente: VALDITE APARECIDA HEINZEN
Requerido: BANCO DO BRASIL S.A. e outros (4)
Processo nº 1017733-84.2022.8.11.0041
Vistos, etc. Recebo os embargos de declaração de id nº 114265848 e 114268066, se no prazo, certifique-se. Entretanto, analisando seus argumentos verifica-se que não são capazes de alterar a sentença prolatada a qua
04/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL: (65)3648-6355 ou [email protected]
DECISÃO
Requerente: VALDITE APARECIDA HEINZEN
Requerido: BANCO DO BRASIL S.A. e outros (4)
Processo nº 1017733-84.2022.8.11.0041
Vistos, etc. Recebo os embargos de declaração, se no prazo, certifique-se. Entretanto, analisando seus argumentos verifica-se que não são capazes de alterar a sentença prolatada a qual mantenho pelos seus próprios
04/04/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
03/04/2023, 17:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/04/2023, 17:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2023, 17:06
Conclusos para despacho
03/04/2023, 16:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2023, 16:55
Expedição de Outros documentos
03/04/2023, 10:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/04/2023, 10:14
Conclusos para despacho
03/04/2023, 09:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2023, 09:17
Publicado Sentença em 27/03/2023.
27/03/2023, 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
25/03/2023, 02:25
Ato ordinatório praticado
24/03/2023, 15:28
Juntada de Ofício
24/03/2023, 15:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL: (65)3648-6355 ou [email protected]
SENTENÇA
Requerente: VALDITE APARECIDA HEINZEN
Requerido: BANCO DO BRASIL S.A. e outros (4)
Processo nº 1017733-84.2022.8.11.0041
Vistos, etc. VALDITE APARECIDA HEINZEN, ingressou com a presente AÇÃO DE LIMITAÇÃO DE DESCONTOS E REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS COM BASE NA LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO contra BANCO DAYCOVAL S.A, BANCO DO BRASIL, BANCO BMG
24/03/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
23/03/2023, 19:25
Julgado procedente em parte do pedido
23/03/2023, 19:25
Conclusos para despacho
23/03/2023, 09:05
Juntada de Petição de impugnação à contestação
22/03/2023, 21:58
Decorrido prazo de VALDITE APARECIDA HEINZEN em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023, 05:58
Publicado Intimação em 01/03/2023.
01/03/2023, 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
01/03/2023, 01:14
Publicado Despacho em 28/02/2023.
28/02/2023, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
28/02/2023, 00:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre as contestações acostadas aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.
28/02/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
27/02/2023, 12:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL: (65)3648-6355 ou [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
DESPACHO
Requerente: VALDITE APARECIDA HEINZEN
Requerido: BANCO DO BRASIL S.A. e outros (4)
Processo nº 1017733-84.2022.8.11.0041
Vistos, etc. Não há razão para a conclusão. Ante o teor da cer
27/02/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
24/02/2023, 09:55
Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023, 09:55
Ato ordinatório praticado
24/02/2023, 09:22
Conclusos para despacho
23/02/2023, 19:04
Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023, 10:54
Conclusos para despacho
08/02/2023, 10:19
Ato ordinatório praticado
07/02/2023, 13:38
Juntada de Petição de manifestação
07/02/2023, 09:25
Juntada de Petição de manifestação
06/02/2023, 17:07
Juntada de Petição de petição
06/02/2023, 14:52
Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023, 10:51
Conclusos para despacho
06/02/2023, 10:42
Juntada de Petição de petição
06/02/2023, 10:31
Juntada de Petição de petição
06/02/2023, 08:21
Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 03/02/2023 23:59.
05/02/2023, 01:05
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 03/02/2023 23:59.
05/02/2023, 01:05
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/02/2023 23:59.
05/02/2023, 01:05
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/02/2023 23:59.
05/02/2023, 01:05
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 03/02/2023 23:59.
05/02/2023, 01:05
Decorrido prazo de VALDITE APARECIDA HEINZEN em 03/02/2023 23:59.
05/02/2023, 01:05
Juntada de Petição de petição
03/02/2023, 16:21
Juntada de Petição de manifestação
02/02/2023, 15:04
Juntada de Petição de manifestação
01/02/2023, 09:58
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023, 02:01
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023, 02:01
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023, 02:00
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023, 02:00
Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023, 02:00
Decorrido prazo de VALDITE APARECIDA HEINZEN em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023, 02:00
Publicado Intimação em 23/01/2023.
23/01/2023, 09:22
Ato ordinatório praticado
17/01/2023, 16:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
14/01/2023, 05:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL: (65)3648-6355 ou [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
DESPACHO
Requerente: VALDITE APARECIDA HEINZEN
Requerido: BANCO DO BRASIL S.A. e outros (4)
Intimação - DESPACHO Processo nº 1017733-84.2022.8.11.0041
Vistos, etc. Considerando a fixação da competência neste juízo
11/01/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
10/01/2023, 09:22
Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023, 14:57
Conclusos para decisão
19/12/2022, 20:13
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/12/2022, 20:13
Publicado Decisão em 12/12/2022.
12/12/2022, 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022
09/12/2022, 01:31
Expedição de Outros documentos
07/12/2022, 06:17
Determinada a redistribuição dos autos
07/12/2022, 06:17
Conclusos para decisão
06/12/2022, 17:40
Ato ordinatório praticado
06/12/2022, 17:39
Ato ordinatório praticado
02/12/2022, 11:58
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022, 01:51
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022, 01:51
Decorrido prazo de VALDITE APARECIDA HEINZEN em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022, 01:50
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022, 01:50
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022, 01:50
Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022, 01:38
Publicado Despacho em 03/11/2022.
03/11/2022, 03:28
Publicado Despacho em 03/11/2022.
03/11/2022, 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
02/11/2022, 03:08
Expedição de Outros documentos.
31/10/2022, 14:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
31/10/2022, 14:32
Juntada de Petição de petição
03/10/2022, 10:18
Juntada de comunicação entre instâncias
29/09/2022, 12:51
Juntada de Petição de petição
22/09/2022, 16:44
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 20/09/2022 23:59.
21/09/2022, 10:30
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/09/2022 23:59.
21/09/2022, 10:28
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 20/09/2022 23:59.
21/09/2022, 10:28
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 20/09/2022 23:59.
21/09/2022, 10:28
Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022, 19:24
Juntada de Petição de petição
15/09/2022, 22:48
Juntada de Petição de petição
15/09/2022, 12:18
Juntada de Petição de petição
15/09/2022, 11:42
Juntada de Petição de petição
15/09/2022, 11:35
Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
15/09/2022, 11:14
Juntada de Petição de petição
15/09/2022, 10:58
Juntada de Petição de petição
15/09/2022, 09:16
Juntada de Petição de petição
14/09/2022, 09:50
Juntada de Petição de petição
14/09/2022, 09:34
Juntada de Petição de petição
09/09/2022, 17:42
Publicado Decisão em 29/08/2022.
29/08/2022, 02:05
Publicado Decisão em 29/08/2022.
29/08/2022, 02:05
Publicado Decisão em 29/08/2022.
29/08/2022, 02:05
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 26/08/2022 23:59.
27/08/2022, 13:31
Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 26/08/2022 23:59.
27/08/2022, 13:31
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 26/08/2022 23:59.
27/08/2022, 13:30
Decorrido prazo de SERGIO GONINI BENICIO em 26/08/2022 23:59.
27/08/2022, 13:30
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 26/08/2022 23:59.
27/08/2022, 13:29
Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 26/08/2022 23:59.
27/08/2022, 13:29
Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 26/08/2022 23:59.
27/08/2022, 13:28
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 26/08/2022 23:59.
27/08/2022, 12:52
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/08/2022 23:59.
27/08/2022, 12:52
Decorrido prazo de IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA em 26/08/2022 23:59.
27/08/2022, 12:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
27/08/2022, 03:16
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 25/08/2022 23:59.
26/08/2022, 16:21
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 25/08/2022 23:59.
26/08/2022, 16:21
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/08/2022 23:59.
26/08/2022, 16:21
Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 25/08/2022 23:59.
26/08/2022, 16:20
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 25/08/2022 23:59.
26/08/2022, 16:20
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/08/2022, 17:33
Expedição de Outros documentos.
25/08/2022, 08:57
Declarada incompetência
25/08/2022, 08:57
Conclusos para despacho
25/08/2022, 08:44
Juntada de Petição de manifestação
25/08/2022, 08:12
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 18/08/2022 23:59.
19/08/2022, 09:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
19/08/2022, 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
19/08/2022, 03:10
Publicado Intimação em 19/08/2022.
19/08/2022, 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
19/08/2022, 03:10
Ato ordinatório praticado
18/08/2022, 13:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
18/08/2022, 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
18/08/2022, 01:54
Publicado Despacho em 18/08/2022.
18/08/2022, 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
18/08/2022, 01:54
Juntada de citação
17/08/2022, 15:46
Ato ordinatório praticado
17/08/2022, 14:52
Expedição de Outros documentos.
17/08/2022, 14:20
Ato ordinatório praticado
16/08/2022, 17:55
Expedição de Outros documentos.
16/08/2022, 08:09
Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022, 08:09
Conclusos para despacho
16/08/2022, 08:01
Juntada de comunicação entre instâncias
16/08/2022, 07:58
Publicado Intimação em 15/08/2022.
15/08/2022, 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
13/08/2022, 02:16
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/08/2022 23:59.
12/08/2022, 10:55
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/08/2022 23:59.
12/08/2022, 10:51
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 11/08/2022 23:59.
12/08/2022, 10:51
Decorrido prazo de VALDITE APARECIDA HEINZEN em 11/08/2022 23:59.
12/08/2022, 10:51
Expedição de Outros documentos.
11/08/2022, 12:58
Juntada de Petição de contestação
11/08/2022, 11:24
Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022, 11:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2022, 18:30
Juntada de Petição de diligência
28/07/2022, 18:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
21/07/2022, 03:23
Publicado Decisão em 21/07/2022.
21/07/2022, 03:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
20/07/2022, 17:54
Expedição de Mandado.
20/07/2022, 15:54
Expedição de Outros documentos.
19/07/2022, 15:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/07/2022, 15:18
Conclusos para despacho
19/07/2022, 14:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
19/07/2022, 14:29
Ato ordinatório praticado
18/07/2022, 15:30
Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022, 11:21
Conclusos para despacho
12/07/2022, 09:15
Juntada de Petição de petição
11/07/2022, 19:52
Juntada de Petição de contestação
11/07/2022, 11:54
Publicado Intimação em 06/07/2022.
06/07/2022, 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022, 02:43
Expedição de Outros documentos.
04/07/2022, 19:14
Juntada de Petição de contestação
04/07/2022, 17:50
Juntada de Petição de petição
04/07/2022, 15:22
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/07/2022 23:59.
02/07/2022, 13:59
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 01/07/2022 23:59.
02/07/2022, 13:59
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 01/07/2022 23:59.
02/07/2022, 13:56
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 01/07/2022 23:59.
02/07/2022, 13:56
Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 01/07/2022 23:59.
02/07/2022, 13:56
Publicado Intimação em 30/06/2022.
30/06/2022, 03:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
30/06/2022, 03:50
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 18:50
Ato ordinatório praticado
28/06/2022, 18:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
24/06/2022, 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
24/06/2022, 03:26
Publicado Intimação em 24/06/2022.
24/06/2022, 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
24/06/2022, 03:26
Expedição de Outros documentos.
22/06/2022, 13:45
Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022, 07:32
Conclusos para despacho
20/06/2022, 18:20
Juntada de Petição de petição
20/06/2022, 17:43
Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022, 17:27
Conclusos para despacho
20/06/2022, 08:34
Juntada de comunicação entre instâncias
17/06/2022, 17:33
Decorrido prazo de VALDITE APARECIDA HEINZEN em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022, 11:37
Ato ordinatório praticado
03/06/2022, 15:51
Juntada de citação
02/06/2022, 15:09
Desentranhado o documento
02/06/2022, 15:05
Cancelada a movimentação processual
02/06/2022, 15:05
Decorrido prazo de VALDITE APARECIDA HEINZEN em 31/05/2022 23:59.
01/06/2022, 15:02
Publicado Intimação em 24/05/2022.
25/05/2022, 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
25/05/2022, 02:48
Publicado Decisão em 24/05/2022.
24/05/2022, 08:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
24/05/2022, 08:13
Ato ordinatório praticado
20/05/2022, 17:21
Expedição de Outros documentos.
20/05/2022, 12:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/05/2022, 12:42
Conclusos para despacho
20/05/2022, 12:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2022, 12:10
Publicado Despacho em 16/05/2022.
16/05/2022, 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022
15/05/2022, 05:23
Expedição de Outros documentos.
12/05/2022, 15:44
Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022, 15:44
Conclusos para decisão
12/05/2022, 14:05
Juntada de Certidão
12/05/2022, 14:05
Juntada de Certidão
12/05/2022, 14:05
Juntada de Certidão
12/05/2022, 14:04
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO