Ação Civil Pública 1001257-72.2021.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2021

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

2ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ 14.***.***.0001-57

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FAZENDA SAO CARLOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

DAYANA S. DE OLIVEIRA VELASCO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA BORGES MOURA CABRAL

OAB/MT 6755•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/10/2023, 14:05

Recebidos os autos

19/10/2023, 14:05

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Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 14:05

Transitado em Julgado em 18/10/2023

19/10/2023, 14:04

Decorrido prazo de FAZENDA SÃO CARLOS em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 22:18

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 09:11

Publicado Sentença em 04/09/2023.

04/09/2023, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 03:26

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 14:24

Julgado improcedente o pedido

31/08/2023, 14:24

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 14:21

Documentos

Despacho

•07/04/2021, 13:00

Decisão

•02/07/2021, 16:09

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 16:37

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 18:14

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 18:22

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 12:10

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 18:39

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 18:39

Sentença

•31/08/2023, 14:24

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