Ato ordinatório praticado
10/10/2023, 10:25Ato ordinatório praticado
09/10/2023, 15:45Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 7
06/10/2023, 14:45Conclusos para despacho
06/10/2023, 13:34Ato ordinatório praticado
12/09/2023, 17:43Ato ordinatório praticado
12/09/2023, 17:43Juntada de Petição de petição
12/09/2023, 17:07Juntada de Petição de manifestação
11/09/2023, 14:18Expedição de Outros documentos
10/09/2023, 08:21Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 7
06/09/2023, 14:58Conclusos para despacho
30/08/2023, 17:44Remetidos os Autos outros motivos para Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
29/08/2023, 15:21Recebidos os autos
29/08/2023, 15:21Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1002
29/08/2023, 15:20Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 1002
24/08/2023, 18:55