Apelação Criminal 0000370-23.2019.8.11.0101 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DR. SEBASTIÃO DE ARRUDA ALMEIDA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS

Partes do Processo

ESEQUIEL MANOEL MARTINS

CPF 000.***.***-46

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

12/05/2023, 14:13

Baixa Definitiva

12/05/2023, 14:13

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

DAIANE MARQUES RODRIGUES

OAB/MT 20653•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 03/05/2023

12/05/2023, 14:12

Conhecido o recurso de ESEQUIEL MANOEL MARTINS - CPF: 000.131.151-46 (APELANTE) e não-provido

18/04/2023, 15:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2023, 13:46

Juntada de Petição de certidão

18/04/2023, 13:46

Decorrido prazo de ESEQUIEL MANOEL MARTINS em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:26

Decorrido prazo de A SOCIEDADE em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:26

Publicado Intimação de pauta em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 15:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/03/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 15:15

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 15:04

Documentos

Decisão

•26/01/2023, 19:07

Recurso de sentença

•01/02/2023, 10:39

Ato ordinatório

•01/03/2023, 14:11

Despacho

•06/03/2023, 10:23

Acórdão

•18/04/2023, 15:16

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