Recurso Inominado Cível 1023310-63.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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1023310-63.2022.8.11.0002

Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 8.133,11

Orgao julgador

GABINETE DO DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS

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Partes do Processo

AUGUSTO LUCAS DA MATA

CPF 011.***.***-59

Autor

PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A.

CNPJ 03.***.***.0055-93

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

29/05/2023, 14:24

Baixa Definitiva

29/05/2023, 14:24

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Perguntas Frequentes

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA

OAB/MT 19194•Representa: ATIVO

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 29/05/2023

29/05/2023, 13:04

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 14:33

Conhecido o recurso de AUGUSTO LUCAS DA MATA - CPF: 011.660.781-59 (RECORRENTE) e não-provido

08/05/2023, 18:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2023, 14:46

Juntada de Petição de certidão

08/05/2023, 14:40

Publicado Intimação de pauta em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 12:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/03/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 12:54

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 19:25

Documentos

Sentença

•26/01/2023, 21:30

Decisão

•15/02/2023, 09:50

Despacho

•16/03/2023, 15:03

Acórdão

•08/05/2023, 18:35

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