Cumprimento de sentença 1021849-59.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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1021849-59.2022.8.11.0001

Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2022

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Orgao julgador

3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

18/12/2023, 15:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2023, 01:47

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Recebidos os autos

19/06/2023, 01:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 04:59

Decorrido prazo de RAFAEL RAMOS DA SILVA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 04:59

Publicado Sentença em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1021849-59.2022.8.11.0001. REQUERENTE: RAFAEL RAMOS DA SILVA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. Vistos, etc. Relatório dispensado. Fundamento e decido. As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º, 52 e 53, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c. Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE. Mérito. Demonstrado o cumprimento da obrigação com depósito já vinculado à Conta Única, e com a respectiva concordância da parte Exequente. Isto Posto, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, todos do CPC, segue alvará em favor da parte Exequente, JULGANDO EXTINTO o feito, com apreciação de mérito. Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95). Transitada em julgado certifique-se e intimem-se. Walter Pereira de Souza Juiz de Direito - II

17/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 11:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2023, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 14:03

Conclusos para decisão

26/04/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 14:31

Documentos

Sentença

•31/07/2022, 09:19

Decisão

•30/09/2022, 20:41

Acórdão

•10/11/2022, 22:47

Acórdão

•01/03/2023, 17:15

Execução de cumprimento de sentença

•23/03/2023, 17:24

Execução de cumprimento de sentença

•26/04/2023, 14:26

Sentença

•16/05/2023, 11:47

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