Recurso Inominado Cível 1006492-36.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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1006492-36.2022.8.11.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 4.559,27

Orgao julgador

GABINETE DO DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE

Partes do Processo

CLAUDINHO FRANCISCO DE FRANCA

CPF 503.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

24/03/2023, 17:18

Baixa Definitiva

24/03/2023, 17:18

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Perguntas Frequentes

VARZEA GRANDE PREFEITURA

Terceiro

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-10

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 24/03/2023

24/03/2023, 16:55

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:23

Conhecido o recurso de CLAUDINHO FRANCISCO DE FRANCA - CPF: 503.424.601-53 (RECORRENTE) e não-provido

03/03/2023, 18:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2023, 20:32

Juntada de Petição de certidão

02/03/2023, 20:24

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 19:25

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 13:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/01/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 13:32

Conclusos para julgamento

17/01/2023, 14:42

Recebidos os autos

17/01/2023, 13:15

Conclusos para decisão

17/01/2023, 13:15

Documentos

Decisão

•25/02/2022, 15:23

Despacho

•08/03/2022, 19:02

Despacho

•25/04/2022, 17:21

Sentença

•23/08/2022, 17:30

Decisão

•18/12/2022, 16:42

Acórdão

•03/03/2023, 18:50

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