Cumprimento de sentença 1027107-50.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2022

Valor da Causa

R$ 5.092,09

Orgao julgador

2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

21/02/2024, 14:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/07/2023, 00:28

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Perguntas Frequentes

Recebidos os autos

19/07/2023, 00:28

Publicado Sentença em 19/06/2023.

19/06/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 01:21

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1027107-50.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: OI S.A. EXECUTADO: RAFAEL SOARES TELES Vistos, etc. Da análise dos autos, verifico que o objeto da presente execução se encontra devidamente adimplida. Com efeito, disciplina o art. 924, II do Código de Processo Civil, que a extinção da execução ocorre quando há a satisfação da obrigação. No caso, restou demonstrado de forma inequívoca o adimplemento da dívida, considerando que o valor se encontra devidamente depositado em conta judicial, razão pela qual, a extinção do feito é medida que se impõe. Ante o exposto, julgo e declaro extinto o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Segue alvará judicial para o levantamento do valor depositado correspondente ao montante de R$ 138,56 (cento e trinta e oito reais e cinquenta e seis centavos), mais acréscimos e correção monetária, em favor da exequente, nos dados informados nos autos. Nada mais havendo, considerando a quitação da obrigação, remeto os autos ao arquivo. Cumpra-se. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/06/2023, 15:01

Conclusos para decisão

06/06/2023, 15:17

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

05/06/2023, 17:32

Processo Desarquivado

05/06/2023, 17:32

Juntada de Certidão

05/06/2023, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2023, 13:23

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/02/2023, 01:08

Documentos

Sentença

•25/09/2022, 21:12

Despacho

•27/01/2023, 13:45

Sentença

•15/06/2023, 15:01

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