Recurso Inominado Cível 1010582-87.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelÁgua e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO DR. LUIS APARECIDO BORTOLUSSI JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE

Partes do Processo

ARLETE DUARTE GONCALVES

CPF 205.***.***-00

Autor

DAE

Terceiro

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOSTO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

23/03/2023, 13:27

Baixa Definitiva

23/03/2023, 13:27

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DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ 02.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

ANDREIA COCCO BUSANELLO

OAB/MT 10970•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 22/03/2023

22/03/2023, 00:36

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:23

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE - CNPJ: 02.555.079/0001-42 (REPRESENTANTE) e não-provido

02/03/2023, 19:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/03/2023, 12:29

Juntada de Petição de certidão

01/03/2023, 12:25

Publicado Intimação de pauta em 31/01/2023.

31/01/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 14:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/01/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 14:02

Conclusos para julgamento

26/01/2023, 12:03

Conclusos para despacho

25/01/2023, 17:32

Documentos

Decisão

•01/04/2022, 16:26

Despacho

•05/04/2022, 16:00

Sentença

•22/08/2022, 19:00

Decisão

•08/11/2022, 22:31

Despacho

•20/11/2022, 16:03

Despacho

•25/01/2023, 17:18

Acórdão

•02/03/2023, 19:55

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