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0038368-21.2013.8.11.0041

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/09/2013
Valor da Causa
R$ 240.000,00
Orgao julgador
10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ
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2° Grau · TJMT · Apelação Cível · GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Juntada de Certidão

17/05/2025, 08:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/04/2025, 02:10

Recebidos os autos

28/04/2025, 02:10

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 14:26

Decorrido prazo de D&R BRASIL FRANCHISING LTDA em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de JERONIMO VICENTE FARIAS em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:10

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 07:29

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 17:04

Devolvidos os autos

13/02/2025, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) D&R BRASIL FRANCHISING LTDA para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO CÍVEL –– AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL PELA REQUERIDA – AUSÊNCIA DE PROVAS CONTUNDENTES – FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO – ÔNUS DO AUTOR NÃO SATISFEITO (ART. 373, I, DO CPC) – DEMANDA IMPROCEDENTE RECONVENÇÃO PROCEDENTE – SENTENÇA MANTIDA – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – VÍCIOS INEXISTENTES – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DOS REQUISIT

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 26 de Abril de 2023 a 28 de Abril de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PR

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JERONIMO VICENTE FARIAS EMBARGADO: D&R BRASIL FRANCHISING LTDA INTIMAÇÃO ao(s) partrono(s) do(s) EMBARGADO: D&R BRASIL FRANCHISING LTDA para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar(em) resposta aos embargos de declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC. Intimação - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)0038368-21.2013.8.11.0041

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL PELA REQUERIDA – AUSÊNCIA DE PROVAS CONTUNDENTES – FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO – ÔNUS DO AUTOR NÃO SATISFEITO (ART. 373, I, DO CPC) – DEMANDA IMPROCEDENTE RECONVENÇÃO PROCEDENTE – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. O Código de Processo Civil, ao tratar do sistema de provas, determina que cabe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito e ao réu

24/02/2023, 00:00
Documentos
Despacho
•09/01/2020, 16:43
Despacho
•22/10/2021, 15:01
Sentença
•24/11/2021, 16:55
Recurso de sentença
•13/12/2021, 22:03
Despacho
•19/04/2022, 18:51
Despacho
•14/07/2022, 11:15
Despacho
•13/10/2022, 15:04
Acórdão
•15/02/2023, 21:13
Acórdão
•23/02/2023, 15:20
Acórdão
•04/05/2023, 19:00
Acórdão
•05/05/2023, 16:43
Decisão
•09/11/2023, 17:57
Decisão
•13/12/2023, 16:43