0038368-21.2013.8.11.0041

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2022

Valor da Causa

R$ 240.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

JERONIMO VICENTE FARIAS

CPF 819.***.***-34

Autor

D&R BRASIL FRANCHISING LTDA

CNPJ 12.***.***.0001-41

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA GONCALVES DE ARRUDA

OAB/MT 20310•Representa: ATIVO

LEANDRO VICENTE FARIAS

OAB/MT 18801•Representa: ATIVO

DAYANE RIBEIRO DE OLIVEIRA FARIAS

OAB/MT 16626•Representa: ATIVO

LEANDRO FACCHIN ROCHA

OAB/MT 22166•Representa: ATIVO

ANNE CAROLINE SCHOMMER

OAB/MT 21588•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

13/02/2025, 16:57

Baixa Definitiva

13/02/2025, 16:57

Transitado em Julgado em 11/02/2025

13/02/2025, 16:56

Recebidos os autos

11/02/2025, 18:30

Juntada de .STJ AREsp Conhecido_REsp Desprovido

11/02/2025, 18:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato

16/01/2024, 09:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

13/12/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 17:27

Decisão interlocutória

13/12/2023, 16:43

Conclusos para decisão

11/12/2023, 18:57

Juntada de Petição de contrarrazões

11/12/2023, 17:01

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

09/12/2023, 03:13

Expedição de Outros documentos

07/12/2023, 08:14

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 17:42

Documentos

Despacho

•09/01/2020, 16:43

Despacho

•22/10/2021, 15:01

Sentença

•24/11/2021, 16:55

Recurso de sentença

•13/12/2021, 22:03

Despacho

•19/04/2022, 18:51

Despacho

•14/07/2022, 11:15

Despacho

•13/10/2022, 15:04

Acórdão

•15/02/2023, 21:13

Acórdão

•23/02/2023, 15:20

Acórdão

•04/05/2023, 19:00

Acórdão

•05/05/2023, 16:43

Decisão

•09/11/2023, 17:57

Decisão

•13/12/2023, 16:43