Agravo em Recurso Especial 0038368-21.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

JERONIMO VICENTE FARIAS

CPF 819.***.***-34

Autor

D&R BRASIL FRANCHISING LTDA

CNPJ 12.***.***.0001-41

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

11/02/2025, 17:43

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 17:43

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/12/2024 Petição Nº 835951/2024 - AgInt

06/12/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/12/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/12/2024, 00:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0835951 - AgInt no AREsp 2530190 - Publicação prevista para 06/12/2024

28/11/2024, 23:30

Conhecido o recurso de JERONIMO VICENTE FARIAS e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00835951/2024 - AgInt no AREsp 2530190/MT

25/11/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000222-2024-AJC-4T)

19/11/2024, 19:42

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/11/2024

07/11/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/11/2024, 18:07

Incluído em pauta para 19/11/2024 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00835951/2024 - AgInt no AREsp 2530190/MT

06/11/2024, 15:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

10/10/2024, 19:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 895061/2024

10/10/2024, 09:51

Protocolizada Petição 895061/2024 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 10/10/2024

10/10/2024, 09:32

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/09/2024 Petição Nº 835951/2024 -

24/09/2024, 05:20

Documentos

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•13/12/2023, 19:17

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•13/12/2023, 19:18

DECISÃO TERMINATIVA

•31/08/2024, 19:30

EMENTA / ACORDÃO

•28/11/2024, 23:30

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