Recurso Inominado Cível 1031935-89.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 4.453,15

Orgao julgador

GABINETE DO DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Partes do Processo

NEIDE ROSSI PENAZZO

CPF 001.***.***-07

Autor

MT PREV

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

10/08/2023, 15:31

Baixa Definitiva

10/08/2023, 15:31

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MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV

Reu

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV

CNPJ 22.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 09/08/2023

09/08/2023, 16:33

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 11:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/07/2023, 22:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/07/2023, 14:15

Juntada de Petição de certidão

19/07/2023, 14:13

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:29

Decorrido prazo de NEIDE ROSSI PENAZZO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:29

Publicado Intimação de pauta em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 00:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/06/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 13:01

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:28

Documentos

Decisão

•11/05/2022, 14:46

Despacho

•12/08/2022, 17:22

Despacho

•08/09/2022, 13:44

Sentença

•26/12/2022, 11:43

Decisão

•27/01/2023, 15:52

Acórdão

•16/03/2023, 10:04

Decisão

•08/05/2023, 19:16

Despacho

•17/05/2023, 17:25

Acórdão

•19/07/2023, 22:15

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