Recurso Inominado Cível 1004017-07.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 21.730,00

Orgao julgador

GABINETE 4. SEGUNDA TURMA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

Partes do Processo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ 09.***.***.0001-60

Autor

AZUL LINHAS AEREAS

Terceiro

ANA CAROLINA SOARES FIGUEIRA

CPF 040.***.***-07

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

28/06/2024, 18:17

Baixa Definitiva

28/06/2024, 18:17

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Perguntas Frequentes

CAIO NOROEL MATSUOKA DE OLIVEIRA

CPF 024.***.***-06

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/SP 167884•Representa: ATIVO

IAN DELGADO DE OYAGUE DINIZ DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IAN DELGADO DE OYAGUE DINIZ DE OLIVEIRA

OAB/SP 428579•Representa: ATIVO

LEONARDO SULZER PARADA

OAB/MT 11846•Representa: ATIVO

JOSUEL DA SILVA JUNIOR

OAB/MT 24556•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 28/06/2024

28/06/2024, 17:31

Conhecido o recurso de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - CNPJ: 09.296.295/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido

07/06/2024, 14:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/06/2024, 18:54

Juntada de Petição de certidão

06/06/2024, 18:53

Decorrido prazo de CAIO NOROEL MATSUOKA DE OLIVEIRA em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SOARES FIGUEIRA em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:07

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 12:55

Publicado Intimação de pauta em 07/05/2024.

07/05/2024, 12:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/05/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 13:41

Documentos

Despacho

•24/02/2022, 15:51

Sentença

•28/10/2022, 18:19

Despacho

•27/01/2023, 16:32

Despacho

•26/06/2023, 18:50

Sentença

•24/10/2023, 14:41

Decisão

•29/11/2023, 14:43

Acórdão

•07/06/2024, 14:44

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