Apelação Cível 0020427-79.2014.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 4.396,00

Orgao julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

27/09/2023, 14:50

Baixa Definitiva

27/09/2023, 14:50

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

RONI CEZAR CLARO

OAB/MT 20186•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 01/09/2023

27/09/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 09:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:00

Decorrido prazo de JOAO MOURA DE LIMA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 17:25

Publicado Intimação em 10/08/2023.

10/08/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 17:34

Declarada incompetência

08/08/2023, 15:25

Conclusos para julgamento

15/04/2023, 16:04

Conclusos para decisão

14/04/2023, 10:29

Documentos

Despacho

•17/10/2022, 17:00

Ato ordinatório

•10/02/2023, 13:33

Decisão

•08/08/2023, 15:25

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