Recurso Inominado Cível 1035041-59.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 3.483,74

Orgao julgador

GABINETE DO DR. MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Partes do Processo

FABIO HIDEKI MARUYAMA

CPF 023.***.***-97

Autor

SEDUC

Terceiro

ALAN RESENDE PORTO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

28/04/2023, 13:53

Baixa Definitiva

28/04/2023, 13:53

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SECRETARIO DE EDUCACAO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

CNPJ 03.***.***.0008-10

Reu

Advogados / Representantes

GOULTH VALENTE SOUZA DE FIGUEIREDO

OAB/MT 7082•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 28/04/2023

28/04/2023, 11:54

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:29

Conhecido o recurso de FABIO HIDEKI MARUYAMA - CPF: 023.901.841-97 (RECORRENTE) e não-provido

04/04/2023, 15:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2023, 13:00

Juntada de Petição de certidão

04/04/2023, 13:00

Publicado Intimação de pauta em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 13:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/03/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 13:13

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 17:44

Conclusos para decisão

31/01/2023, 13:31

Documentos

Sentença

•31/08/2022, 14:08

Sentença

•29/11/2022, 17:02

Decisão

•27/01/2023, 16:45

Acórdão

•04/04/2023, 15:32

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