Apelação Cível 1001560-02.2019.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.1030-39

Autor

ROGERIA CAETANO BATISTA FRANCA

CPF 354.***.***-00

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

14/12/2021, 18:45

Baixa Definitiva

14/12/2021, 18:45

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 10/12/2021

14/12/2021, 18:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 10:06

Decorrido prazo de ROGERIA CAETANO BATISTA FRANCA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 00:06

Publicado Intimação em 20/10/2021.

20/10/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 15:02

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 54.944.559/0001-07 (APELANTE) e não-provido

18/10/2021, 14:59

Conclusos para julgamento

22/03/2021, 14:53

Conclusos para decisão

19/03/2021, 19:38

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 19:35

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 06:12

Juntada de Certidão

26/01/2021, 19:02

Documentos

Despacho

•25/03/2019, 14:32

Ato ordinatório

•20/05/2019, 18:39

Despacho

•05/06/2019, 14:25

Ato ordinatório

•24/09/2019, 16:05

Ato ordinatório

•12/03/2020, 15:10

Sentença

•02/04/2020, 17:04

Decisão

•18/10/2021, 14:59

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