Procedimento Comum Cível 1046240-60.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2019

Valor da Causa

R$ 195.589,58

Orgao julgador

3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Partes do Processo

BELINE DE SOUZA NEVES AMORIM

CPF 108.***.***-00

Autor

PERITO

Terceiro

COORDENADORA DO SAMU / SES

Terceiro

COORDENADORA DE MANUTENCAO DA MATO GROSSO PREVIDENCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 08:32

Juntada de Certidão

26/04/2023, 18:15

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GERENTE DE PENSIONISTAS DA MATO GROSSO PREVIDENCIA

Terceiro

Recebidos os autos

24/04/2023, 00:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/04/2023, 00:18

Arquivado Definitivamente

24/03/2023, 15:43

Transitado em Julgado em 20/03/2023

24/03/2023, 15:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:58

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 15/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:32

Decorrido prazo de BELINE DE SOUZA NEVES AMORIM em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 06:02

Publicado Sentença em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1046240-60.2019.8.11.0041.. REU: ESTADO DE MATO GROSSO, MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV AUTOR(A): BELINE DE SOUZA NEVES AMORIM Vistos. Trata-se de AÇÃO PARA ISENÇÃO DE IMPSOTO DE RENDA E ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO proposta por BELINE DE SOUZA NEVES AMORIM em face de ESTADO DE MATO GROSSO e MATO GROSSO PREVIDÊNCIA. Relata a Autora que é professora aposentada pe

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 17:00

Documentos

Decisão

•22/10/2019, 17:52

Ato Ordinatório

•22/01/2020, 15:10

Decisão

•18/07/2020, 17:23

Ato Ordinatório

•02/09/2020, 10:08

Ato Ordinatório

•11/09/2020, 14:39

Decisão

•15/03/2021, 17:18

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 15:41

Despacho

•28/03/2022, 16:43

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 16:51

Sentença

•27/01/2023, 17:00

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