Agravo em Recurso Especial 0013536-08.2019.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

JEVERSON MARCELINO DE OLIVEIRA

CPF 033.***.***-26

Reu

HALKER CRISTIAN RODRIGUES SAMPAIO

CPF 036.***.***-03

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0013536082019811004220251106104753

06/11/2025, 10:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/10/2025 para recurso

04/11/2025, 17:03

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LEONARDO SOUZA NOVAIS DE ALENCAR

CPF 063.***.***-73

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ALEXANDRE SCHOFFEN

OAB/MT 10657•Representa: PASSIVO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

NEYMAN AUGUSTO MONTEIRO

OAB/AC 3878•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 977096/2025

13/10/2025, 13:31

Protocolizada Petição 977096/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/10/2025

13/10/2025, 13:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2025

10/10/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/10/2025, 01:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2025

08/10/2025, 17:00

Conheço do agravo de MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO para não conhecer do Recurso Especial

08/10/2025, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

23/09/2025, 17:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/09/2025, 16:54

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 900459/2025

23/09/2025, 16:41

Protocolizada Petição 900459/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/09/2025

23/09/2025, 16:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2025

22/08/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 01:39

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

20/08/2025, 08:59

Documentos

Decisão

•31/07/2025, 19:16

Informação

•31/07/2025, 19:16

Despacho

•31/07/2025, 19:16

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 19:16

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 19:16

Despacho

•31/07/2025, 19:16

Expediente

•31/07/2025, 19:16

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 19:16

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 19:16

Decisão

•31/07/2025, 19:16

Decisão

•31/07/2025, 19:16

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 19:16

Decisão

•31/07/2025, 19:16

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 19:16

Sentença (Outras)

•31/07/2025, 19:16

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