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1010727-40.2022.8.11.0004
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
ROBSON DAMIAO
CPF 482.***.***-04
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
MP
Advogados / Representantes
EMERSON LEANDRO DE CAMPOS
OAB/MT 6950•Representa: ATIVO
VANESSA SAEKO WATANABE
OAB/MT 29586•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
14/05/2025, 14:10Baixa Definitiva
14/05/2025, 14:10Transitado em Julgado em 13/05/2025
14/05/2025, 14:09Recebidos os autos
13/05/2025, 13:19Juntada de .STF ARE Negado seguimento
13/05/2025, 13:18Juntada de .STJ AREsp Conhecido_REsp Desprovido
13/05/2025, 13:17Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
29/02/2024, 12:50Ato ordinatório praticado
29/02/2024, 12:49Decisão interlocutória
28/02/2024, 21:23Conclusos para decisão
26/02/2024, 18:33Juntada de Petição de contrarrazões
26/02/2024, 18:25Expedição de Outros documentos
01/02/2024, 16:33Ato ordinatório praticado
01/02/2024, 15:49Juntada de Petição de agravo ao stf
31/01/2024, 21:54Juntada de Petição de agravo ao stj
31/01/2024, 21:50Documentos
Despacho
•09/01/2023, 13:24
Decisão
•28/02/2023, 14:42
Despacho
•09/03/2023, 14:43
Decisão
•15/03/2023, 15:05
Sentença
•05/04/2023, 16:55
Recurso de sentença
•24/04/2023, 09:48
Decisão
•03/05/2023, 17:03
Recurso de sentença
•05/05/2023, 14:26
Decisão
•17/07/2023, 13:32
Despacho
•21/07/2023, 17:08
Acórdão
•22/08/2023, 13:28
Acórdão
•22/08/2023, 13:46
Acórdão
•22/08/2023, 13:46
Petição
•23/08/2023, 12:28
Despacho
•11/10/2023, 17:12