Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
03/04/2024, 16:20Baixa Definitiva
03/04/2024, 16:20Transitado em Julgado em 02/04/2024
02/04/2024, 16:58Ato ordinatório praticado
08/03/2024, 17:01Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/03/2024, 20:17Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/03/2024, 18:26Juntada de Petição de certidão
07/03/2024, 18:26Decorrido prazo de GUINIVER CARDEAL AZOIA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024, 03:28Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024, 03:23Ato ordinatório praticado
06/02/2024, 13:45Publicado Intimação de pauta em 06/02/2024.
06/02/2024, 03:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
06/02/2024, 03:12Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/02/2024, 13:29Expedição de Outros documentos
02/02/2024, 13:23Expedição de Outros documentos
02/02/2024, 13:21