Apelação Cível 1001580-48.2022.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Orgao julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

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Partes do Processo

FRANCISCA ROSA DA SILVA

CPF 791.***.***-15

Autor

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

25/11/2025, 12:48

Baixa Definitiva

25/11/2025, 12:48

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELA CAETANO DE BRITO

OAB/MT 9880•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 24/11/2025

25/11/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 12:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/11/2025 23:59

25/11/2025, 02:00

Juntada de Petição de resposta

06/10/2025, 14:53

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 18:24

Declarada incompetência

02/10/2025, 14:31

Conclusos para decisão

15/09/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 16:52

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos

07/09/2025, 12:59

Documentos

Decisão

•28/10/2022, 14:20

Decisão

•18/04/2023, 15:55

Decisão

•02/05/2024, 14:37

Decisão

•02/05/2024, 14:37

Decisão

•03/07/2024, 12:50

Decisão

•03/07/2024, 12:50

Sentença

•17/07/2024, 15:01

Sentença

•17/07/2024, 15:01

Recurso de sentença

•06/08/2024, 14:52

Decisão

•02/10/2025, 14:31

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