Apelação Criminal 1001222-59.2020.8.11.0080 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CriminalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 3 - Terceira Câmara Criminal

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Partes do Processo

MIQUEAS LIMA DA SILVA

CPF 056.***.***-30

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

15/03/2024, 08:49

Baixa Definitiva

15/03/2024, 08:49

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDINEI ROCHA PINHEIRO

OAB/MT 17950•Representa: ATIVO

RODRIGO MARTINS MASTRELLA

OAB/GO 45616•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 14/03/2024

15/03/2024, 08:48

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

15/03/2024, 08:47

Decorrido prazo de CLAUDINEI ROCHA PINHEIRO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:02

Decorrido prazo de MIQUEAS LIMA DA SILVA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:15

Publicado Acórdão em 28/02/2024.

28/02/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 03:12

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 12:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/02/2024, 19:52

Juntada de Petição de certidão

23/02/2024, 17:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2024, 17:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/02/2024, 13:41

Documentos

Despacho

•27/10/2020, 14:39

Decisão

•27/10/2020, 17:09

Decisão

•28/10/2020, 17:19

Decisão

•06/11/2020, 18:53

Despacho

•12/11/2020, 12:16

Decisão

•18/11/2020, 16:32

Decisão

•11/01/2021, 19:14

Decisão

•20/01/2021, 12:44

Sentença

•16/03/2021, 15:37

Decisão

•25/06/2021, 19:51

Recurso de sentença

•21/07/2021, 10:55

Decisão

•22/07/2021, 20:16

Despacho

•17/08/2021, 10:29

Decisão

•15/10/2021, 09:09

Decisão

•05/04/2022, 19:28

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