Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 1005434-43.2020.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

13ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 1 - Primeira Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/08/2024, 02:07

Recebidos os autos

29/08/2024, 02:07

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Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:16

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:16

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 15:36

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 15:34

Juntada de Petição de resposta

25/06/2024, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 01:22

Publicado Decisão em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:22

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

24/06/2024, 15:38

Juntada de Petição de resposta

24/06/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 16:16

Recebidos os autos

21/06/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 16:16

Documentos

Despacho

•24/11/2020, 11:30

Decisão

•02/03/2021, 16:27

Decisão

•06/07/2021, 20:53

Decisão

•09/09/2021, 15:36

Sentença

•27/01/2023, 18:51

Recurso de sentença

•06/02/2023, 10:49

Recurso de sentença

•06/02/2023, 11:10

Decisão

•23/03/2023, 16:14

Despacho

•18/10/2023, 18:07

Acórdão

•01/11/2023, 16:27

Acórdão

•01/11/2023, 16:37

Acórdão

•01/11/2023, 16:38

Manifestação

•06/02/2024, 16:23

Decisão

•12/04/2024, 18:33

Decisão

•06/05/2024, 15:02

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