Execução Fiscal 1000544-26.2020.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 19.638,43

Orgao julgador

1ª VARA DE NOVA MUTUM

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 14:56

Arquivado Provisoriamente

24/03/2026, 09:48

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Perguntas Frequentes

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:12

Juntada de Petição de ciência

23/09/2025, 18:42

Expedição de Carta precatória

15/09/2025, 14:41

Determinada diligência

01/09/2025, 17:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/09/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos

01/09/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 17:24

Conclusos para decisão

25/08/2025, 12:58

Processo Desarquivado

25/08/2025, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 11:52

Documentos

Despacho

•23/03/2020, 14:32

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 15:13

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 14:26

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 17:09

Decisão

•27/01/2023, 18:54

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 16:11

Decisão

•08/02/2024, 18:01

Decisão

•08/02/2024, 18:01

Decisão

•25/06/2024, 13:28

Decisão

•25/06/2024, 13:28

Decisão

•01/09/2025, 17:24

Decisão

•01/09/2025, 17:24

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