Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1012064-53.2022.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Orgao julgador

4ª VARA CÍVEL DE SORRISO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

30/03/2026, 15:21

Processo Desarquivado

22/01/2026, 02:18

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Processo Desarquivado

22/01/2026, 02:17

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 02:14

Transitado em Julgado em 22/01/2026

22/01/2026, 02:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:14

Decorrido prazo de CREMILDA PEREIRA DE MATOS em 28/11/2025 23:59

29/11/2025, 02:25

Publicado Sentença em 05/11/2025.

05/11/2025, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 06:07

Expedição de Outros documentos

03/11/2025, 20:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2025, 20:11

Expedição de Outros documentos

03/11/2025, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 20:11

Conclusos para decisão

31/10/2025, 18:28

Decorrido prazo de CREMILDA PEREIRA DE MATOS em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:17

Documentos

Despacho

•07/12/2022, 17:58

Decisão

•10/04/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 09:06

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 13:22

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 15:28

Sentença

•09/05/2024, 17:06

Sentença

•09/05/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 17:47

Sentença

•21/06/2024, 09:47

Sentença

•21/06/2024, 09:47

Recurso de sentença

•01/07/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 18:19

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 12:58

Cumprimento de sentença

•10/03/2025, 15:49

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