Execução Fiscal 1005217-24.2021.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2021

Valor da Causa

R$ 43.383,86

Orgao julgador

4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIRCEU HENKER

OAB/RO 4592•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48138382

09/05/2026, 02:12

Decorrido prazo de ALEX RIBEIRO DE SOUZA - ME em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48590367

06/05/2026, 02:28

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Decorrido prazo de ALEX RIBEIRO DE SOUZA em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48590368

06/05/2026, 02:28

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 04:31

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 04:31

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 14:20

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 14:19

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 14:18

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 14:18

Extinto o processo por desistência

19/03/2026, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 21:17

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 21:17

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 09:06

Documentos

Despacho

•31/05/2021, 12:04

Documento de comprovação

•07/02/2022, 15:48

Documento de comprovação

•07/02/2022, 15:48

Documento de comprovação

•07/02/2022, 15:48

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 18:10

Decisão

•13/07/2022, 11:20

Execução de cumprimento de sentença

•28/10/2022, 19:52

Decisão

•24/04/2025, 21:53

Decisão

•24/04/2025, 21:53

Despacho

•15/08/2025, 15:43

Sentença

•19/03/2026, 21:17

Sentença

•19/03/2026, 21:17

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h