Recurso Inominado Cível 1030670-49.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.185,48

Orgao julgador

GABINETE DO DR. LUIS APARECIDO BORTOLUSSI JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 2º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE

Partes do Processo

JOAO CARNEIRO DE OLINDO NETO

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI SA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

02/05/2023, 17:06

Baixa Definitiva

02/05/2023, 17:06

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OI S.A

Terceiro

OI S A

Terceiro

Advogados / Representantes

PETERSON DA COSTA TEIXEIRA

OAB/MT 17155•Representa: ATIVO

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 02/05/2023

02/05/2023, 17:06

Decorrido prazo de OI S.A. em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:28

Publicado Decisão em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:28

Publicado Intimação em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 13:08

Conhecido o recurso de OI S.A. - CNPJ: 76.535.764/0001-43 (REPRESENTANTE) e não-provido

31/03/2023, 13:08

Recebidos os autos

23/03/2023, 11:00

Conclusos para decisão

23/03/2023, 11:00

Distribuído por sorteio

23/03/2023, 11:00

Documentos

Sentença

•29/01/2023, 09:43

Decisão

•22/03/2023, 14:02

Decisão

•31/03/2023, 13:08

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