Recurso Inominado Cível 1024638-28.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO DR. LUIS APARECIDO BORTOLUSSI JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE

Partes do Processo

PAULO SERGIO PIRES DA SILVA

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI SA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

27/02/2023, 13:33

Baixa Definitiva

27/02/2023, 13:33

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OI S.A

Terceiro

OI S A

Terceiro

Advogados / Representantes

PETERSON DA COSTA TEIXEIRA

OAB/MT 17155•Representa: ATIVO

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 27/02/2023

27/02/2023, 13:33

Decorrido prazo de OI S.A. em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:29

Decorrido prazo de OI S.A. em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 00:33

Publicado Decisão em 31/01/2023.

31/01/2023, 00:33

Conhecido o recurso de PAULO SERGIO PIRES DA SILVA - CPF: 029.721.521-31 (RECORRENTE) e provido

29/01/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos

29/01/2023, 16:21

Conhecido o recurso de OI S.A. - CNPJ: 76.535.764/0001-43 (RECORRIDO) e não-provido

29/01/2023, 16:21

Juntada de Petição de contrarrazões

14/12/2022, 17:51

Recebidos os autos

25/11/2022, 11:07

Conclusos para decisão

25/11/2022, 11:07

Distribuído por sorteio

25/11/2022, 11:07

Documentos

Sentença

•19/10/2022, 18:23

Decisão

•24/11/2022, 13:19

Decisão

•29/01/2023, 16:21

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