Publicado Decisão em 04/05/2026. 04/05/2026, 10:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 02/05/2026, 06:15
Expedição de Outros documentos 30/04/2026, 20:06
Expedição de Outros documentos 30/04/2026, 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica 30/04/2026, 20:06
Proferido despacho de mero expediente 30/04/2026, 20:06
Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 28/04/2026, 15:46
Conclusos para decisão 17/03/2026, 15:50
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2026 23:59 10/03/2026, 02:44
Juntada de Petição de cumprimento de sentença 09/03/2026, 11:24
Decorrido prazo de JOSIAS SOARES DOS SANTOS em 25/02/2026 23:59 26/02/2026, 03:06
Publicado Intimação em 18/02/2026. 18/02/2026, 07:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026 17/02/2026, 04:42
Expedição de Outros documentos 13/02/2026, 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica 13/02/2026, 14:49 Ver todas as movimentacoes (58)