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0000098-40.2013.8.11.0036

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2013

Valor da Causa

R$ 959,68

Orgao julgador

VARA ÚNICA DE GUIRATINGA

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 02:54

Juntada de Ofício

14/06/2023, 02:52

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Certidão

01/03/2023, 08:29

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/02/2023, 20:58

Recebidos os autos

28/02/2023, 20:58

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 20:58

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 20:57

Juntada de certidão

28/02/2023, 16:10

Juntada de preparo recursal / custas isentos

28/02/2023, 16:10

Juntada de decisão

28/02/2023, 16:10

Juntada de intimação

28/02/2023, 16:10

Juntada de intimação

28/02/2023, 16:10

Juntada de petição

28/02/2023, 16:10

Juntada de certidão do trânsito em julgado

28/02/2023, 16:10

Devolvidos os autos

28/02/2023, 16:10

Documentos

Despacho

•29/08/2022, 18:07

Sentença

•22/09/2022, 17:43

Recurso de sentença

•05/10/2022, 13:10

Decisão

•19/10/2022, 18:09

Decisão

•27/01/2023, 19:17

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