0003179-87.2013.8.11.0006

Agravo Em Recurso EspecialGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

ANTONIO MANOEL BARBOSA

CPF 207.***.***-04

Autor

EDSON APARECIDO DELUQUI MORALECO

CPF 270.***.***-15

Autor

JONESIA POUSO GRACIOLI

CPF 924.***.***-49

Autor

VERA HELENA DE ARRUDA FANAIA MONTEIRO

CPF 146.***.***-34

Autor

LUIS AURELIO ALVES

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 06/05/2024

07/05/2024, 08:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 283994/2024

15/04/2024, 08:59

Protocolizada Petição 283994/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/04/2024

15/04/2024, 08:36

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/04/2024 Petição Nº 36431/2024 - AgInt

11/04/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/04/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0036431 - AgInt no AREsp 2483687 - Publicação prevista para 11/04/2024

10/04/2024, 07:30

Conhecido o recurso de JONESIA POUSO GRACIOLI e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00036431/2024 - AgInt no AREsp 2483687/MT

08/04/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000184-2024-AJC-2T)

21/03/2024, 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000148-2024-AJC-2T)

20/03/2024, 19:45

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/03/2024

18/03/2024, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

15/03/2024, 19:13

Incluído em pauta para 02/04/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00036431/2024 - AgInt no AREsp 2483687/MT

15/03/2024, 16:40

Juntada de Certidão : Sessão Virtual da Segunda Turma de 19 a 25/3/2024 CANCELADA - processo transferido para a sessão virtual de 2 a 8/4/2024.

08/03/2024, 16:08

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/03/2024

07/03/2024, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/03/2024, 18:55

Documentos

•19/10/2023, 18:32

•19/10/2023, 18:33

•19/10/2023, 18:34