0003179-87.2013.8.11.0006

Apelação CívelGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ROSELI APARECIDA BERTOLDO

CPF 044.***.***-08

Autor

LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA

CPF 241.***.***-34

Autor

ANTONIO MANOEL BARBOSA

CPF 207.***.***-04

Autor

CELIO DA SILVA LOURENCO

CPF 303.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ 03.***.***.0001-83

Autor

Advogados / Representantes

ANTONIO DAN

OAB/MT 3565•Representa: PASSIVO

DANILO PIRES ATALA

OAB/MT 6062•Representa: PASSIVO

PAULA MARCIA CACERES DAN

OAB/MT 3621•Representa: PASSIVO

ANA LUCIA RICARTE

OAB/MT 4411•Representa: PASSIVO

DENISE COSTA SANTOS BORRALHO

OAB/MT 3607•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de renúncia de mandato

20/02/2024, 11:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

19/10/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 17:12

Decisão interlocutória

16/10/2023, 16:47

Conclusos para decisão

06/10/2023, 18:38

Juntada de Petição de contrarrazões

06/10/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 13:06

Decorrido prazo de ANTONIO DAN em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:00

Decorrido prazo de IRENE GARCIA OLIVEIRA ARAUJO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:00

Decorrido prazo de PAULA MARCIA CACERES DAN em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:00

Decorrido prazo de MARIA AMELIA DE LARA AIRES FARIA BRAGA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:00

Decorrido prazo de ANA LUCIA RICARTE em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:00

Juntada de Petição de agravo ao stf

29/09/2023, 22:57

Juntada de Petição de agravo ao stj

29/09/2023, 22:24

Documentos

Despacho

•07/01/2022, 17:55

Despacho

•23/08/2022, 14:58

Acórdão

•18/12/2022, 22:23

Acórdão

•19/12/2022, 05:36

Acórdão

•19/12/2022, 05:36

Acórdão

•27/02/2023, 10:26

Acórdão

•27/02/2023, 12:46

Acórdão

•27/02/2023, 12:46

Acórdão

•27/02/2023, 12:46

Documento de comprovação

•22/03/2023, 16:30

Despacho

•17/05/2023, 13:31

Despacho

•29/05/2023, 21:53

Decisão

•12/06/2023, 13:58

Decisão

•31/08/2023, 17:53

Decisão

•16/10/2023, 16:47