Habeas Corpus Criminal 1001245-46.2023.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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Habeas Corpus CriminalContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.200,00

Orgao julgador

Gabinete 3 - Terceira Câmara Criminal

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ 02.***.***.0001-83

Autor

RAFAEL ARAUJO ALVES

CPF 027.***.***-31

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GRASSO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo

11/04/2023, 09:38

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 09:38

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MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

Transitado em Julgado em 10/04/2023

11/04/2023, 09:38

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 09:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/03/2023, 08:42

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:24

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 10:05

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 10:04

Não Concedida a Medida Liminar

06/02/2023, 14:28

Documentos

Decisão

•06/02/2023, 14:28

Decisão

•16/03/2023, 08:42

Petição

•17/03/2023, 12:24

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