Apelação Cível 1024390-59.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 56.289,96

Orgao julgador

Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.1030-39

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

13/05/2024, 14:13

Baixa Definitiva

13/05/2024, 14:13

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MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

VIVIANI MANTOVANI CARRENHO BERTONI

OAB/MT 8308•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 09/05/2024

13/05/2024, 14:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 15:58

Publicado Intimação de Acórdão em 25/03/2024.

25/03/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 03:13

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 17:37

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 54.944.559/0001-07 (APELANTE) e não-provido

21/03/2024, 16:19

Sentença confirmada em parte

21/03/2024, 16:19

Juntada de Petição de certidão

20/03/2024, 11:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2024, 11:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/03/2024, 18:10

Juntada de Petição de certidão

13/03/2024, 15:03

Documentos

Documento de comprovação

•05/10/2022, 08:50

Decisão

•03/11/2022, 14:42

Sentença

•06/06/2023, 17:17

Acórdão

•21/03/2024, 16:19

Intimação de Acórdão

•21/03/2024, 17:37

Intimação de Acórdão

•21/03/2024, 17:37

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