Agravo em Recurso Especial 0008818-23.2012.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/06/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ 03.***.***.0001-44

Autor

SILVANIA MARIA DE BARROS

CPF 900.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

29/05/2018, 13:46

Transitado em Julgado em 29/05/2018

29/05/2018, 13:46

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Perguntas Frequentes

CARLOS EMILIO BIANCHI NETO

OAB/MT 4165•Representa: ATIVO

JAIME SANTANA ORRO SILVA

OAB/MT 6072•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/04/2018

13/04/2018, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/04/2018, 18:42

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO DE GROSSO e não-provido (Ante o exposto, nega-se provimento ao Agravo em Recurso Especial do ESTADO DE MATO DE GROSSO. Em observância ao disposto no art. 85, § 11 do CPC/2015, fixam-se os honorários recursais em 1% sobre o proveito econômico do presente recurso.) (Publicação prevista para 13/04/2018)

12/04/2018, 10:44

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

10/04/2018, 09:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD

29/06/2017, 15:20

Distribuído por sorteio ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA

29/06/2017, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMT - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

13/06/2017, 17:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/04/2018, 05:10

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