Recurso Inominado Cível 1006840-51.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.337,80

Orgao julgador

GABINETE DA DRA. VALDECI MORAES SIQUEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

Partes do Processo

HERICA ESTEVES CUNHA

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI SA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

27/07/2023, 15:52

Baixa Definitiva

27/07/2023, 15:52

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OI S.A

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Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 27/07/2023

27/07/2023, 13:20

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:07

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de OI S.A. - CNPJ: 76.535.764/0001-43 (RECORRIDO)

05/07/2023, 17:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/07/2023, 13:14

Juntada de Petição de certidão

05/07/2023, 13:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/06/2023, 10:43

Deliberado em Sessão - Adiado

29/06/2023, 17:11

Juntada de Petição de certidão

29/06/2023, 16:40

Juntada de Certidão

26/06/2023, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:25

Publicado Intimação de pauta em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 14:53

Documentos

Despacho

•23/03/2022, 17:23

Sentença

•28/10/2022, 18:18

Sentença

•30/01/2023, 14:52

Decisão

•12/04/2023, 13:59

Acórdão

•05/07/2023, 17:17

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