Recurso Inominado Cível 1001959-94.2023.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GABINETE 3. PRIMEIRA TURMA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

Partes do Processo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ 13.***.***.0001-17

Autor

FACEBOOK BRASIL

Terceiro

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

30/04/2024, 16:40

Baixa Definitiva

30/04/2024, 16:39

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LUCAS VINICIUS VIEIRA VIANA

CPF 048.***.***-90

Reu

Advogados / Representantes

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/MT 17298•Representa: ATIVO

ALAERTT RODRIGUES DA SILVA

OAB/MT 16262•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 14:28

Conhecido o recurso de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 13.347.016/0001-17 (RECORRENTE) e provido

04/04/2024, 18:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2024, 15:15

Juntada de Petição de certidão

04/04/2024, 15:13

Decorrido prazo de LUCAS VINICIUS VIEIRA VIANA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 01:04

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 03:15

Publicado Intimação de pauta em 04/03/2024.

04/03/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 03:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/02/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 13:25

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 17:14

Distribuído por sorteio

22/02/2024, 13:44

Documentos

Decisão

•31/01/2023, 16:09

Decisão

•07/02/2023, 14:30

Decisão

•16/05/2023, 14:05

Sentença

•25/09/2023, 18:51

Sentença

•13/12/2023, 14:58

Decisão

•01/02/2024, 17:29

Decisão

•01/02/2024, 17:29

Acórdão

•04/04/2024, 18:18

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